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Dívidas de municípios
Publicado por Cleonice Nepumuceno Gaspar
há 9 anos
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5/11), por unanimidade, projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal desses entes da federação. A proposta também garante correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013 pela variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos contratos. Aprovado na Câmara e no Senado, o projeto seguirá agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. As informações são do portal G1.
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